Selo Prata TCE RS 2022

Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1387

Institui no âmbito do Município de Colorado o pagamento a título de ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), que trata a Portaria GM/MS nº 3.193 de 02 de agosto de 2022.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022


Lei Municipal Nº 1386

Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022


Lei Municipal Nº 1385

Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária para aportes mensais com valores preestabelecidos ao regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Colorado, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 2022


Lei Municipal Nº 1384

Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 2022


Lei Municipal Nº 1383

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na convocação em Regime Suplementar e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2022


Lei Municipal Nº 1382

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2022


Lei Municipal Nº 1381

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 10 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2022


Lei Municipal Nº 1380

Desafeta bem público de uso especial, declara de uso dominical, autoriza a alienação (venda-permuta-doação) na forma da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2022


Lei Municipal Nº 1379

Dispõe sobre retificação, unificação e desmembramento, desafetação e afetação de lotes na área do Distrito Industrial

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2022


Lei Municipal Nº 1378

Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Município e Ibirubá-RS visando a execução conjunta de obra de construção de ponte em estrada de divisa e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2022


Lei Municipal Nº 1377

Institui programa de recuperação de créditos fiscais municipais e dá outras providências - Refis Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2022


Lei Municipal Nº 1376

Reajusta o valor da gratificação especial para os motoristas plantonistas da área da saúde instituída pela Lei Municipal nº 937/2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2022


Lei Municipal Nº 1375

Atualiza a taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social de Colorado de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, com redação dada pela Portaria MTP nº 1837, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2022


Lei Municipal Nº 1374

Altera o padrão de vencimento de cargos em provimento efetivo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2022


Lei Municipal Nº 1373

Dispõe sobre a Concessão de Bonificação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 07 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2022


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