Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1387
Institui no âmbito do Município de Colorado o pagamento a título de ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), que trata a Portaria GM/MS nº 3.193 de 02 de agosto de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 1386
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 1385
Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária para aportes mensais com valores preestabelecidos ao regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Colorado, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 1384
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 1383
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na convocação em Regime Suplementar e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 2022
Lei Municipal Nº 1382
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 2022
Lei Municipal Nº 1381
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 10 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2022
Lei Municipal Nº 1380
Desafeta bem público de uso especial, declara de uso dominical, autoriza a alienação (venda-permuta-doação) na forma da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 09 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 09 . 2022
Lei Municipal Nº 1379
Dispõe sobre retificação, unificação e desmembramento, desafetação e afetação de lotes na área do Distrito Industrial
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 09 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 09 . 2022
Lei Municipal Nº 1378
Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Município e Ibirubá-RS visando a execução conjunta de obra de construção de ponte em estrada de divisa e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2022
Lei Municipal Nº 1377
Institui programa de recuperação de créditos fiscais municipais e dá outras providências - Refis Municipal
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2022
Lei Municipal Nº 1376
Reajusta o valor da gratificação especial para os motoristas plantonistas da área da saúde instituída pela Lei Municipal nº 937/2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2022
Lei Municipal Nº 1375
Atualiza a taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social de Colorado de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, com redação dada pela Portaria MTP nº 1837, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2022
Lei Municipal Nº 1374
Altera o padrão de vencimento de cargos em provimento efetivo
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 08 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2022
Lei Municipal Nº 1373
Dispõe sobre a Concessão de Bonificação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 07 . 2022